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Violação de prerrogativa dos advogados pode virar crime

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Violação de prerrogativa dos advogados pode virar crime

14/05/2014

A proposta do Projeto de Lei 7.508/2014, apresentado no último dia 7 de maio pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), diz que violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano. De acordo com o divulgado neste domingo (11/5) pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o texto foi elaborado após sugestão recebida do advogado criminalista Técio Lins e Silva, recém-empossado presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

 

A proposta acrescentaria o artigo 350-A ao texto do Código Penal, com a seguinte redação: “[é crime] Violar ato, manifestação, direito ou prerrogativa do advogado, nos termos da lei e no exercício de sua função, impedindo ou prejudicando seu exercício profissional.” Ademais, a pena pode ser aumentada em um terço caso a violação resulte em prejuízo ao seu cliente. “O importante é que com esse projeto estamos protegendo a administração da Justiça. Se o advogado, que é essencial para garanti-la, tem suas prerrogativas violadas, aqueles a quem ele defende também são prejudicados”, assevera o deputado.

 

Molon cita como exemplo as violações praticadas por policiais em recentes manifestações de rua no centro do Rio de Janeiro. “Há um vídeo na internet, ao qual assisti perplexo, em que um policial trata uma advogada de maneira agressiva e intimidatória, quando ela apenas exercia o seu dever de proteger o seu cliente e garantir a aplicação da lei. O policial estava impedindo a advogada de trabalhar, chegou a ameaçá-la de prisão”, relata.

 

"Por questão de honestidade intelectual", afirma Molon, o presidente do IAB é citado na justificativa de seu projeto, que deve passar, inicialmente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

(Fonte: conjur.com.br)

 

 

 

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