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STF: entendimento sobre índice de reajuste de benefícios previdenciários

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STF: entendimento sobre índice de reajuste de benefícios previdenciários

02/06/2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento em relação à validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a decisão, os índices adotados entre os anos de 1997 e 2003 foram superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, dessa maneira, não há que se falar em desrespeito ao parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição Federal, que garante a manutenção do valor real do benefício. A jurisprudência foi ratificada pelo Plenário Virtual da Corte na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 808107, relatado pelo ministro Teori Zavascki e que teve repercussão geral reconhecida.

Na instância de origem, os autores ingressaram em juízo almejando a determinaçao da aplicação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) como índice de correção monetária para os benefícios previdenciários. Diante da decisão da Turma Recursal do Tribunal Especial Federal de Pernambuco que considerou válidos os percentuais fixados em lei, diversos do IGP-DI, os aposentados recorreram ao STF, por meio de Recurso Extraordinário, com vistas à reforma do acórdão questionado.

 

Manifestação

O ministro Teori Zavascki apontou que a questão relativa à constitucionalidade dos índices de reajuste utilizados para correção de benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 já foi apreciada pelo Plenário do STF, no julgamento do RE 376846, relatado pelo ministro Carlos Velloso (aposentado).

A Corte reconheceu que os índices fixados por lei para os reajustes não foram escolhidos ao acaso, não procedendo a alegação de que não guardavam relação com índices oficiais. Ademais, eram percentuais superiores ao INPC – exceto 2001, quando houve uma mínima diferença a menor.

O Plenário também afirmou naquela ocasião que, havendo respeito aos limites indicados na norma de regência, não se pode falar em violação ao artigo 201 (parágrafo 4º) da Constituição Federal, que assegura “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.

O relator do ARE 808107 disse que embora o caso concreto envolva também índices de reajuste relativos aos anos de 2002 e 2003, nesses anos os índices aplicados também foram superiores ao INPC.

A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral e pela reafirmação da jurisprudência foi corroborada, por maioria, em deliberação no Plenário Virtual, vencido o ministro Marco Aurélio.

 

(Fonte: stf.jus.br/portal)

 

 

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