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Jovens de 15 a 29 anos agora contam com o Estatuto da Juventude

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Jovens de 15 a 29 anos agora contam com o Estatuto da Juventude

07/08/2013

Por Simone Medeiros                     

 

Após quase 10 anos de tramitação no congresso, foi publicado no Diário Oficial de ontem,  dia 06 de agosto de 2013, o Estatuto da Juventude, que assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante direitos, princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude.

 

 

Entre os direitos, estão a garantia de meia entrada em cinemas, teatros e centros culturais para jovens entre 15 e 29 anos e de baixa renda, de participação social, de livre orientação sexual, sustentabilidade e criação de conselhos estaduais e municipais da juventude, onde poderão emitir opiniões e contribuir em decisões políticas.

 

 

Entre os jovens de 15 a 18 anos, que também são atendidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, valerá a lei que trouxer maiores benefícios. Assista à reportagem feita pela TV Justiça.

 

 

O estatuto pode ser conferido no Diário Oficial da União, do dia 06/08/2013 disponível no link: http://bit.ly/17xLKPv

 

 

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