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Divulgado Edital para o XII Exame

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Divulgado Edital para o XII Exame

04/11/2013

Foi divulgado nesta segunda-feira (04/11), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o edital do XII Exame de Ordem Unificado. As inscrições podem ser feitas entre esta segunda (4) até o dia 14 de novembro. A prova objetiva, correspondente à primeira fase, ocorrerá no dia 15 de dezembro. A prova prático-profissional (segunda fase) está marcada para o dia 9 de fevereiro de 2014.

 

O Exame será o primeiro a contar com a regra da “repescagem”. De acordo com essa regra, o candidato reprovado na segunda fase (a prático-profissional) terá o direito a fazer novamente a prova, uma única vez, no Exame seguinte  ̶  beneficiando-se, portanto, da aprovação na primeira fase. O edital está de acordo com o novo provimento, conforme havia informado o coordenador Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte.

 

A nova regra faz parte do Provimento número 156/2013, que traz uma série de alterações com relação ao Exame de Ordem. Além disso, como atualmente existem faculdades com cursos de seis anos, também será alterado o dispositivo do provimento que permite aos estudantes do nono e décimo semestre prestarem o exame.  Logo, aqueles que cursam o último ano poderão realizar as provas.

 

Também a partir de agora os nomes dos integrantes das bancas examinadoras e de análise de recursos serão divulgados publicamente, bem como os dos coordenadores da pessoa jurídica contratada, cinco dias antes da prova.

 

A prova objetiva da primeira fase do Exame de Ordem contemplará as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito (fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004) Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Essa avaliação conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

 

Já na segunda fase, que consiste redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, os candidatos poderão optar entre as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

 

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