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Crime de bullying pode ser incluído no Código Penal

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Crime de bullying pode ser incluído no Código Penal

26/11/2013

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta-feira (20/11), proposta que inclui no Código Penal o crime de intimidação vexatória (ou "bullying"), tipificando-o como crime contra a honra.

 

O texto aprovado, de relatoria do deputado Assis do Couto (PT-PR), substituiu o Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O projeto original falava em intimidação escolar, porém o termo intimidação vexatória é considerado mais abrangente. “A incidência dessas agressões não se dá exclusivamente no interior de estabelecimentos escolares”, argumenta o relator.

 

Pela proposta, o crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%.

 

 

Cyberbullying e outros agravantes

Se o crime for praticado com o uso de meios de comunicação (prática conhecida como "cyberbullying"), a pena será aumentada em dois terços. O cyberbullying não estava previsto na proposta original e foi incluído pelo relator.

 

Se a vítima for deficiente físico ou mental, menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de raça, etnia, cor, religião, procedência, gênero, idade, orientação sexual ou aparência física, a pena será aplicada em dobro.

 

Se do crime de intimidação vexatória resultar lesão corporal ou sequela psicológica grave de natureza temporária, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se a lesão for de natureza permanente, a pena aumentará para reclusão de 2 a 8 anos. Já se a intimidação resultar em morte, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos.

 

Em qualquer caso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se a própria vítima do bullying tiver provocado, de forma reprovável, a intimidação.

 

 

Tramitação

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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